Documento simples 027 - "Representação do Conselheiro Procurador Geral da Coroa, ácerca do seu Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Maio, e 21 de Junho de 1843, relativo á Consulta do Thesouro Publico de 5 de Novembro de 1842, sobre desigualdade de Direito de Mercê em Tabella approvada pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1836, para a renovação de prazos em Bens Nacionaes, e a conveniencia de se reformar."

Zona de identificação

Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/027

Título

"Representação do Conselheiro Procurador Geral da Coroa, ácerca do seu Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Maio, e 21 de Junho de 1843, relativo á Consulta do Thesouro Publico de 5 de Novembro de 1842, sobre desigualdade de Direito de Mercê em Tabella approvada pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1836, para a renovação de prazos em Bens Nacionaes, e a conveniencia de se reformar."

Data(s)

  • 1843 agosto 26 (Produção)

Nível de descrição

Documento simples

Dimensão e suporte

1 parecer

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Parte do documento ilegível
n.º 16
f. n.º 41 a 42v
Fazenda

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Estatuto

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Datas de criação, revisão, eliminação

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Script(s)

Fontes

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