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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos propri...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, á cerca dos proprietarios das Embarcações de pesca do Barreiro e Seixal terem sido intimados a tirarem suas licenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/034
Pièce
1844 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do primeiro de Lulho de 1841, á cerca de Antonio Henriques Domingues de Andrade, e Bernardo José Dias, pedindo authorisação para trespasse de hum onus de seis canadas d''azeite empostas no Campo do chão do S[?]do"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/018
Pièce
1841 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Prorogação de prasos para o recenseamento politico no 1.º bairro de Lisbôa e nos Concelhos de Alenquer, Barreiro e Mafra."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/085
Pièce
1900 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que, digo á cerca do irregular procedimento que se diz haver tido o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes em soltar hum prezo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/087
Pièce
1846 março 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1845 á cerca do procedimento que teve o Juiz ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes, em pôr em liberdade hum indeviduo prezo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/043
Pièce
1845 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 30 de Outubro ultimo no Officio do Ministerio da Justiça acerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro João Antonio Gomes"

PT/AHPGR/PGR/04/005/047
Pièce
1845 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça de 19 de Agosto de 1845 ácerca do conflito, e desintelligencia que tem havido entre a Camara Municipal do Barreiro, e o Juiz Elleito sobre fiscalização da matança do Gado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/190
Pièce
1845 setembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho de 1847, ácerca de pedir Nicola Caracich, se lhe afore ou arrende hum terreno salgadiço junto ao Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/041
Pièce
1847 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, negando a possibilidade de serem arrendados bens pertencentes ao Estado.

"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1837 sobre conta do Juiz substituto do Julgado d'Aldegallega á cerca da indisposição dos habitantes do Barreiro, e Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/001
Pièce
1837 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Março sobre o requerimento de Manoel dos Santos da Costa, queixando-se da Camara Municipal do Barreiro o obrigar a ser cobrador da Congrua do Parocho, tendo passado a resedir no Lavradio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/084
Pièce
1837 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerc...

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento que se diz tivera o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro em soltar hum indeviduo desconhecido.#

PT/AHPGR/PGR/04/002/175
Pièce
1843 maio 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Analisa o procedimento do juiz ordinário do Barreiro que mandou libertar dois indivíduos que haviam sido detidos em flagrante delito pelo Administrador do Concelho, um dia depois da prática dos crimes e antes da remessa por este do auto de investigação. Propõe que o juiz ordinário seja severamente repreendido pelas irregularidades cometidas.