- PT/AHPGR/PGR/04/035/166
- Documento simples
- 1877-04-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém a seguinte nota: "Não teve parecer por este aforamento não ter sido approvado pelo Conselho de Districto".
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém a seguinte nota: "Não teve parecer por este aforamento não ter sido approvado pelo Conselho de Districto".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo que se peça ao Ministério das Obras Públicas cópia da portaria de 31 de dezembro de 1870, a que o processo se refere.
"Acerca da denuncia dada por Antonio Dias Pedroza de varios predios em Belem"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
"Ácerca da indemnisação pedida pela Viscondessa da Junqueira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que a Viscondessa da Junqueira pede uma indemnização pelos danos causados na sua Quinta das Águias, no concelho de Belém, pelas águas a que no último Inverno não pôde dar vazão um aqueduto que passa sob a rua da Junqueira e edifício da Cordoaria.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens