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"Sobre partilha de lucros do Banco Ultramarino com o Estado em 1911"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a interpretação a dar à alínea h da cláusula 14.ª do contrato de 30 de novembro de 1901 celebrado com o Banco Ultramarino em relação à partilha de lucros entre o Banco e o Estado.
"Parecer sobre o contrato do Governo com o Banco Ultramarino"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Pedido do Banco Nacional Ultramarino para poder emitir mais obrigações prediais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido do Banco Nacional Ultramarino para emitir, na sua filial de Lourenço Marques, notas de ouro com circulação restrita à mesma praça e exclusivamente convertíveis na moeda que representarem na caixa daquela filial.
