Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José António Chaveiro, condenado na comarca de Arraiolos por um crime de ofensas corporais voluntárias.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 12 de julho de 1845, em que participa que a ação proposta pela Fazenda Nacional relativa à demarcação e tombo do Pinhal Nacional do Cabeção, na comarca de Arraiolos, foi julgada não procedente e a sentença foi confirmada por acórdão daquela Relação de 10 de junho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1845, em que participa que na ação ordinária que se moveu contra a Misericórdia da cidade de Évora, por se ter oposto à demarcação e tombo do Pinhal Nacional do Cabeção, na comarca de Arraiolos, na parte em que este confina com a Herdade da Mouta, o juiz proferiu sentença contra a Fazenda e o respetivo delegado interpôs recurso de apelação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido ao governo para a extinção do celeiro comum de Arraiolos pelo seu instituidor e administrador, por circunstâncias da sua inutilidade.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de maio de 1906, ofícios n.º 6 e 7 enviados para a Procuradoria Régia de Lisboa, em 28 de maio e 9 de junho, ofício da Procuradoria Régia de Lisboa com dois documentos anexos, de 31 de maio, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de setembro, com cópia de outro do seu delegado, de 2 de setembro, acerca das vistorias que têm sido feitas para demarcação do pinhal do Cabeção.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da reclamação de providências, apresentada pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa, na sequência de um ofício do seu delegado na comarca de Arraiolos, acerca do modo de os réus definitivamente condenados a trabalhos públicos satisfazerem a sua pena nas comarcas do Reino, por não ser possível conduzi-los todos a Lisboa para este fim, uma vez que os administradores gerais dos distritos declaram que não têm obras em que os possam empregar ou não dão resposta nenhuma.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de João Batista Gaspar como delegado do Procurador Régio na comarca de Arraiolos.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Contém apenas uma folha com as seguintes notas: "Foi com todos os documentos n'esta data para casa de V. Exa. 9 junho 1906" e "Está junto ao processo".

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.