Item 380 - "Ao Ministro da Justiça em aditamento ao officio da Procoradoria Geral da Coroa de 6 de Julho ultimo ácerca da dispensa do serviço ordinario do Ministerio Publico pedida pelo Procurador Regio da Relação de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dispensa do Procurador Régio da Relação de Lisboa, José Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos, para escrever um tratado do Ministério Público, remetendo um ofício deste Procurador Régio em que declara que só deseja a dispensa da direção dos trabalhos ordinários da secretaria da Procuradoria Régia, continuando no exame e intervenção dos processos relativos às sessões do conselho daquela Procuradoria Régia.