Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/04/13/034
Título
"Acerca das duvidas sobre a nacionalidade de Sua Magestade a Imperatriz Duqueza de Bragança."
Data(s)
- 1873 fevereiro 20 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Pronuncia-se sobre comunicação do Ministro do Brasil em Lisboa que solicita às autoridades administrativas portuguesas o reconhecimento da nacionalidade brasileira da Duquesa de Bragança, viúva de D. Pedro I do Brasil e D. Pedro IV de Portugal. Conclui que à data do falecimento da Duquesa de Bragança, a sua nacionalidade era a portuguesa.
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Script do material
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Nota
fls. 61 a 64v