Doc. simples 116 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 24 de Agosto de 1846 sobre a pertenção de Gaspar Joze Monteiro, Brazileiro, relativa a ser-lhe entregue um preto seu escravo."

Zona de identificação

Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/116

Título

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 24 de Agosto de 1846 sobre a pertenção de Gaspar Joze Monteiro, Brazileiro, relativa a ser-lhe entregue um preto seu escravo."

Data(s)

  • 1846 setembro 10 (Produção)

Nível de descrição

Doc. simples

Dimensão e suporte

1 parecer

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a necessidade de ser provada a propriedade de um escravo que se havia refugiado num navio português proveniente do Rio de Janeiro, antes de ser entregue ao seu proprietário. Provada esta, deve o proprietário assegurar o seu regresso ao respetivo país, uma vez que não pode conservar-se em Portugal no estado de escravidão.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Sobre o mesmo assunto, vd. os pareceres de 1 de outubro de 1846 (PT/AHPGR/PGR/05/04/04/126) e 25 de novembro de 1846 (PT/AHPGR/05/04/04/133).

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

n.º 558
fls. 120v a 121v

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados