Documento composto 101 - Dúvida acerca do parecer n.º 936 de 19 de outubro sobre os direitos e deveres dos atores do Teatro D. Maria II

Dúvida sobre se os atores Brazão e Ferreira da Silva , desligando-se da empresa do Teatro D. Maria II, sem terem informado a empresa e o comissário do Governo com três meses de antecedência, têm de sofrer a consequência da omissão em que incorreram, que é a de não serem readmitidos, e se perderam os seus direitos adquiridos.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 22 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de novembro.