Zone d'identification
Cote
PT/AHPGR/PGR/06/10/11/097
Titre
Dúvida acerca da necessidade de sanção legislativa para a publicação das notas trocadas com o Japão sobre a interpretação do artigo 15.º do tratado do comércio e navegação entre os dois países, de 26 de janeiro de 1897, relativo aos direitos consulares naquele país
Date(s)
- 1905-02-07 - 1905-02-22 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
4 f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 9 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Livro 38 C, n.º 104