collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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Pièce043 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Maio de 1839 sobre requerimento dos Contractadores das Saboarias pedindo se lhes declare se lhes pertencem as tomadias do sabão e as penas pecuniarias ou perdimento de transporte."
Pièce044 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimentos das Religiosas de diversos Conventos, sobre os capitaes seus proprios que se achavam incluidos nos que administrava a Procuradoria Geral da respectiva ordem e que pela sua extinção passarão para a Fazenda Nacional, para lhes sejão separados passando-se-lhes novos Titulos."
Pièce045 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Janeiro e 1º de Junho de 1839 sobre papeis relativos á tomadia feita a bordo do Navio Russo, Active."
Pièce046 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 11 de Janeiro e 5 de Junho de 1839 sobre requerimentos de Clementina Lafanse Levoullant sobre despacho d'huma caixa de Farinha d'Amendoa."
Pièce047 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 12 de Junho de 1839 sobre Conta do Credito Publico de 6 do Corrente acerca de Citação feita ao seu Presidente a requerimento de Manuel José de Freitas, expedida pelo Juizo de Thomar a Ordem Citatoria."
Pièce048 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 19 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Pedro Liveratto sobre lhe ser admittida a despacho uma caixa com retalhos de Veludo."
Pièce049 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 12 de Abril de 1839 acerca de requerimento de José Antonio Rodrigues Trovão sobre se lhe mandar pagar as quantias que na sentença se acham julgadas como dividas."
Pièce050 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 19 de Junho de 1839 acerca da tomadia de cento e noventa e uma e meia pipas de Agoa Ardente de França apprehendidas em Villa do Conde."
Pièce051 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 1º de Julho de 1839 á cerca da intelligencia do Artigo 15 do Decreto de 13 de Agosto de 1832."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] de 12 de Junho de 1839 sobre Conta do Credito Publico de 6 do Corrente acerca de Citação feita ao seu Presidente a requerimento de Manuel José de Freitas, expedida pelo Juizo de Thomar a Ordem Citatoria."