"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 26 de Novembro de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nosso Senhor dos Aflictos, da Freguezia de S. Tiago da Cruz do Conselho de Vila Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/208
• Pièce
• 1842 abril 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1842, à cerca da representação da Camara da Vila Nova de Famalicão, pedindo as sobras das derramas lançadas no Concelho até 1839 para os Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/175
• Pièce
• 1842 abril 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Aflictos, erecta na Freguezia de São Tiago da Cruz, no Concelho de Vila Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/255
• Pièce
• 1841 outubro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca da pertenção da Camara Municipal de Famalicão, sobre a Cabeça daquelle Concelho ser elevada á Cathegoria de Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/070
• Pièce
• 1841 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
• Pièce
• 1841 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Agosto de 1840 sobre requerimento dos devotos da Imagem de Nossa Senhora dos Aflictos pedindo licença para erigir uma Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/052
• Pièce
• 1841 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Antonio Correia de Figueiredo e outros sobre subsistirem como anteriormente as attribuiçoens das Confrarias do Subsino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/007
• Pièce
• 1839 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Dezembro de 1838 sobre os officios dos Administradores dos Concelhos de Celorico de Basto, Villa Nova de Famalicõ, e Esposende, mostrando a impossibilidade de Compelir as Confrarias e Irmandades a prestarem contas da sua administração"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/187
• Pièce
• 1839 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 e 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Vereador Fiscal da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão, em que pede esclarecimentos ácerca das suas attribuições"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/069
• Pièce
• 1839 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento em que Manuel Antonio Dias pede a confirmação do contracto de compra que fizera de hum prazo, e a permissão de propor Acção de nullidade pela concessão de hua servidão pelo mesmo Prazo"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/101
• Pièce
• 1845 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1843 à cerca da reclamação derigida pelo Parroco da Freguesia de Famalicão sobre a exclusão da computação na sua Congrua de huns bens legados aos Parrocos da mesma Freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/070
• Pièce
• 1844 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/207
• Pièce
• 1841 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1841, ácerca do insulto feito pelo Administrador do Concelho de Villa Nova de Famelicão ao Conselheiro João Bernardo do Valle Vessadas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/209
• Pièce
• 1841 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio da Silva pede a confirmação de Afiridor no seu Concelho."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/036
• Pièce
• 1846 junho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dito sobre Querella de Jose Joaquim Rodrigues contra Joaquim Jose Pedroza Comissario de Policia de Vila Nova de Famalicão por abuzo d'authoridade e delapidador da Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/104
• Pièce
• 1836 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República