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Vila do Conde

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"Em cumprimento do officio de 30 de Junho de 1852 a reapeito da Mizericordia d'Azurara, pedindo bens d'uma capella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/011
Item
1853 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1850 ácerca do requerimento de João Francisco Alves, em que pede authorização para o Contracto feito com a Confraria do Santissimo da Freguesia de Labruje"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/030
Item
1850 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Outbro de 1842, á cerca do Provedor e Mezarios da Misericordia de Vila do Conde, pedindo licença para aceitarem o legado que deixou áquelle Estabelecimento, Manuel Antonio de Freitas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/222
Item
1842 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem 18 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de varios Lavradores da Freguezia de S. Thiago d'Amorim do Concelho de Villa do Conde, queixando-se da illegalidade com que fora feita a Eleição de Juiz de Paz da dita Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/291
Item
1839 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da criação de uma escola na Freguesia de Touguinha, concelho de Villa do Conde, em virtude de legado deixado por Antonio Ferreira da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/067
Item
1877 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em resposta ao officio de 8 d'Agosto 1850 acerca da approvação Regia d'uns Estatutos pedidos pela Confrafia do Santíssimo da Freguesia de S. João Baptista de Vila do Conde"

PT/AHPGR/PGR/04/007/133
Item
1850 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do REino.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Março de 1845, á cerca da Pertenção do Provedor e Mêsarios da Caza da Misericordia da Villa do Conde, sobre conversão, que pertendem, de huns Titulos que possuem, em Inscripções de 5 %"

PT/AHPGR/PGR/04/004/072
Item
1845 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento do Presbytero Domingos da Soledade Sillos sobre se lhe tornar effectiva a Regia apresentação que teve na Igreja de S. João Baptista de Villa do Conde"

PT/AHPGR/PGR/04/001/170
Item
1841 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca do requerimento dos Commerciantes de Sal da Villa do Conde em que se queixão da Camara daquelle Conselho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/152
Item
1837 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Porto, a cerca da approvação dos Estatutod para o estabelecimento de huma Sociedade denominada Philantropia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/197
Item
1837 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da aprovação de estatutos da Sociedade Filantrópica de Vila do Conde.

"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Dest...

"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio Confidencial do Administrador Geral do Destricto de Braga, que verça sobre as ommissões do Administrador do Conselho de Villa do Conde"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/250
Item
1837 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de desobediência e falhas no cumprimento das suas atribuições por parte do Administrador do Concelho de Vila do Conde.

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre a representação de quatro Parochias digo das quatro juntas Parochiais de Vairão, Geão, Formello e Modivas, em que pedem providencias para obstar ás execuções por foros procedentes de terras que dizem possui o Mosteiro de Vairão por Doação Regia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/175
Item
1837 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 27 d'Outubro dito sobre conflicto de jurisdição entre o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Vila do Conde e o Administrador daquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/150
Item
1836 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 dito á cerca de officio do Juiz de páz da freguesia de S. Simão da Junqueira perguntando a quem deve competir o inventario de que trata se a elle ou se ao Juiz de páz de Guardizella"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/005
Item
1836 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] sobre o conflito entre os Juízes de Paz das freguesias de S. Simão da Junqueira (concelho de Vila do Conde) e de Guardizela (concelho de Guimarães) sobre a qual deles competia tratar de um inventário de menores.