Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de Arnaldo Evaristo Pereira da Fonseca, no qual solicita o averbamento de umas inscrições de dívida pública.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Maria das Neves Rodrigues Vasconcelos Bartolomeu protesta contra a pretensão de António Castanheiro Moura de receber juros de inscrições que ele tem em seu poder e pertencem à reclamante. António Moura tinha celebrado com Ernesto Frederico Bartolomeu e mulher, Maria das Neves Rodrigues Vasconcelos Bartolomeu, um contrato de mútuo da importância de 5.100$000 réis garantido pela consignação de rendimentos de títulos da dívida pública pertencentes ao dote da mutuária.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Frederico Ernesto da Fonseca Oliveira pede que lhe seja entregue uma obrigação que garantia um empréstimo sobre penhor de 10$000 feito pelo seu falecido pai na Caixa Geral de Depósitos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da pretensão da Companhia de Cabinda de emitir uma série de obrigações até à importância de 250 contos de réis nominais em séries não inferiores a 50 contos de réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António José Batista pede para que seja cancelada a cláusula de fideicomisso ilegalmente registada nos títulos juntos ao processo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Manuel Lopes Simões Ideias pede para lhe serem averbadas diversas inscrições.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de autorização de emissão de obrigações hipotecárias apresentado pela Companhia Agrícola do Moribane, com sede em Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido da Companhia da Foz do Porto para emitir 787.500$00 de obrigações destinadas á conversão de outras emitidas em 1890.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão da Companhia Vitícola de Ventozelo de emitir 60 mil escudos de obrigações.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido da União dos Vinicultores de Portugal para que se lhe mande entregar a quantia de 24.999$00 escudos para pagamento dos juros das obrigações legalmente emitidas correspondentes ao segundo semestre do ano 1913.