Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António da Silva Sapateiro, condenado pelos crimes de tirada de um preso e de revolta e por uma infração disciplinar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo-se procedido à formação do corpo de delito contra o carcereiro da cadeia de Sousel, por ter consentido na saída da prisão do preso Manuel Nunes Grasina, se verificou que a libertação do preso não foi um ato voluntário, mas obrigado pela tropa que passava no julgado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 2 de dezembro de 1848, acompanhado de outro do seu delegado em São João da Pesqueira, em que este magistrado informa que no processo instaurado pelo homicídio de António Inácio, preso na cadeia de Vila Nova de Foz Coa, não consta nenhuma omissão ou conivência do carcereiro na tirada do preso da cadeia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa o atentado praticado na vila de Mourão, violentando-se o carcereiro da cadeia a entregar o preso José Maria Soeiro que ali se encontrava preso, para o matarem não longe daquele local.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, participando que no sumário a que se procedeu, no julgado de Monsaraz, pela tirada do preso José Maria Soeiro da cadeia de Mourão e assassínio do mesmo, ficou indiciado António Maria Saramago como suspeito de ter preparado meios clandestinos para a fuga do mesmo preso, bem como se concedeu fiança ao indiciado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Juiz de Direito de Abrantes acerca de ter sido tirado aos oficiais de justiça do concelho de Abrantes e à escolta da Guarda Nacional um preso enquanto era conduzido para a cadeia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Abrantes. Participa que no dia 1 de fevereiro de 1837 foi, por cerca de setenta homens armados da Aldeia do Mato, tirado aos oficiais de justiça do concelho de Abrantes e à escolta da Guarda Nacional um preso, enquanto era conduzido para a cadeia, facto que se diz promovido pelos membros da dissolvida Câmara Municipal e principalmente pelo seu presidente, que incita o povo à rebelião contra as autoridades legítimas.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Abrantes. Remete o auto de notícia e interrogatórios a que procedeu o administrador do concelho de Constância pelos "desagradáveis acontecimentos que ocorreram na Aldeia do Mato".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Juiz de Direito de Abrantes. Solicita de novo informação sobre se são fundadas as suspeitas de que o Delegado do Juízo "era um dos que excitava os povos à desobediência contra a nova divisão administrativa e tivera parte no escandaloso acontecimento de Aldeia do Mato".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Julgado de Abrantes acerca da sua falta de informação sobre o atentado cometido na Aldeia do Mato por 70 homens armados que tiraram à justiça e Guarda Nacional um preso.