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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 d'Agosto de 1849, sobre a autorização para o Hospital de Tavira poder aquirir um legado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/180
Unidad documental simple
1849 dezembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do offic...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/041
Unidad documental simple
1849 março 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/023
Unidad documental simple
1850 julho 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acêrca do domínio público marítimo relativamente à Companhia de Pescarias Balsense"

PT/AHPGR/PGR/04/181/011
Unidad documental simple
1949 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas sobre a ocupação do domínio público marítimo por duas armações de pesca do atum na ilha de Tavira.

"Idem de 13 de Maio e 14 de Junho de 1839 sobre requerimento em que o Juiz e officiaes do compromisso da Cidade Tavira se queixão do procedimento do Administrador Geral de Faro na questão entre aquella Corporação e Francisco Antonio das Chagas, pedindo inteira observancia dos seus Estatutos á cerca do pagamento das partes ou quotas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/297
Unidad documental simple
1839 junho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 22 de Julho ultimo, acerca do requerimento de D. Carlota Joaquina Ricarda Matta, em que pede os vencimentos em divida a seu pae o tenente cazerneiro dos quarteis de Tavira."

PT/AHPGR/PGR/04/033/179
Unidad documental simple
1870 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Carlota Joaquina Ricarda Mata solicita o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai, o tenente caserneiro dos quartéis de Tavira António da Esperança Mata.

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