- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 182 - Lº 2 - Adriano Vera Jardim
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- Pièce038 - "Aposentações. Contagem de tempo de serviço proposto de Tesoureiro"
- Pièce039 - "Interposição de recursos de análises. Entidade competente para organizar o processo"
- Pièce040 - "Reembolso à Caixa Geral de Depósitos de quantias desviadas por praticantes"
- Pièce041 - "Licenças por doença. Faltas. Passagem à situação de aposentado"
- Pièce042 - "Opção de nacionalidade"
- Pièce043 - "Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
- Pièce044 - "Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"
- Pièce045 - "Reintegração de funcionários amnistiados"
- Pièce046 - "Sobre fiscalização das disposições legais reguladoras das características dos vinhos."
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