- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item062 - "Sobre o contrato celebrado entre a Câmara de Freixo de Espada à Cinta e José Cuadrado para iluminação elétrica daquela ilha"
- Item063 - "Sobre a arrematação de vários lotes de madeiras das matas da Marinha Grande por Luís António Pedroso Júnior"
- Item064 - "Sobre se se pode conceder a revisão dos processos dos implicados nas insubordinações da armada em 1906"
- Item065 - "Sobre a pretensão dos capitães de fragata João Batista Ferreira e Mariano da Silva"
- Item066 - "Sobre uma representação da Câmara Municipal de Almeirim"
- Item067 - "Reclamação feita por Hermann Burmester e C.ª"
- Item068 - "Sobre o pedido de Torquato do Anjo Vidal"
- Item069 - "Réus Martinho Jorge de Mendonça, Francisco da Conceição e Rita Bernardo pede[m] perdão da pena"
- Item070 - "Sobre contrato para iluminação elétrica da Câmara Municipal de Vila Nova da Cerveira"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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