- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 13 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item109 - "Ácerca do requerimento em que Jose Bento da Costa Leite pede para fazer um muro caes na sua propriedade, ao Grillo."
- Item110 - "Ácerca da pensão pedida por D. Lucia Guilhermina Maciel Coelho."
- Item111 - "Ácerca do modo de contar o tempo de serviço do Procurador da Coroa, de Loanda, Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."
- Item112 - "Ácerca da multa em que a Repartição julga incursa a empreza de navegação do Guadiana."
- Item113 - "Sobre se se deve proseguir com o processo instaurado contra o Capitão do patacho inglez William Shaw por ter commerciado no rio Maputo."
- Item114 - "Ácerca do requerimento em que Antonio Gonçalves, mestre de carpinteiro do Arsenal da Marinha pede ser reformado."
- Item115 - "Ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição da Silva Barahona e Costa pede uma pensão, como viuva do Major de Moçambique, Barahona."
- Item116 - "Acerca das duvidas que se offerecem a algumas autoridades da Provincia de S. Thomé e Principe na execução da lei que extinguio a condição servil dos libertos nas Provincias Ultramarinas."
- Item117 - "Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."
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