- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 098 - Lº 1º - Luís Francisco Lopes Navarro
- 77 more...
- Item078 - "Sobre a exigência das Direções das Obras Públicas dos distritos fora de Lisboa e Porto, de plantas para construções e reparações de casas em pequenas aldeias e lugarejos isolados"
- Item079 - "Parecer" Pedido de consulta por intermédio do Ministério da Justiça para o Ministério da Guerra, sobre a aplicação do artigo 41 da Lei n.º 1961, de 1 de setembro de 1937
- Item080 - "Depósito de 50.000$00 que a Sociedade Lavado & Companhia Limitada constituiu na Manutenção Militar destinado a garantir um contrato de fornecimento de trigos, celebrado por aquela e este organismo"
- Item081 - "Sobre se as empresas ferroviárias estão sujeitas às disposições do artigo 145 do Código Comercial relativamente à publicação na folha oficial dos seus relatórios, pareceres e balanços anuais e também quais as sanções legais aplicáveis e quem as deve aplicar"
- Item082 - "Sobre se a "Cooperativa Auto-Recoveira" deve classificar-se de pública e coletiva"
- Item083 - "Sobre quais as reservas das Companhias de Seguros que podem ser registadas nas conservatórias"
- Item084 - "Sobre divergências entre os armazéns gerais do Instituto Português de Conservas de Peixe e o Tribunal da comarca de Olhão, acerca do depósito de mercadorias pertencentes à firma Figueira e Companhia"
- Item085 - "Sobre o requerimento do professor da Escola Industrial e Comercial de João Vaz, Carlos Manito Ferreira Torres, em que pede para lhe não ser aplicado o regime de incompatibilidades"
- Item086 - "Sobre se a Assistência Nacional dos Tuberculosos está inibida de vender os bens que lhe foram deixados em testamento por D. Isidora das Dores Gonçalves Parente"
- 9 more...
Static pages
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques