- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item035 - "Sobre reclamação do 1.º sargento da 3.ª companhia do depósito de Moçambique, Francisco Inácio Fernandes"
- Item036 - "Sobre uma arrematação feita na Repartição de Fazenda do distrito da Guarda por José Mendes da Silva"
- Item037 - "Sobre a pretensão da firma Adolfo Luz e Companhia"
- Item038 - "Sobre a pretensão do correio a pé do Ministério do Interior, João Batista Salema Garção"
- Item039 - "Sobre reclamação do amanuense da polícia cívica Francisco Manuel de Noronha"
- Item040 - "Dúvidas levantadas pela Majoria General da Armada a respeito dos efeitos da amnistia sobre penas já cumpridas"
- Item041 - "Sobre a pretensão do capitão-tenente Augusto Ramos da Costa"
- Item042 - "Sobre uma exposição firmada por Joaquim de Almeida Ferreira Monteiro"
- Item043 - "Sobre se há ou não desacordo entre a disposição do § 1.º do artigo 120 do regulamento da lei do selo de 9 de agosto de 1902 e o n.º 3 da verba 76 da tabela da lei de 24 de maio do mesmo ano"
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