- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples199 - "Pedido de indulto"
- Documento simples200 - "Consulta sobre a cedência de exploração de águas por uma câmara municipal"
- Documento simples201 - "Pedido de indulto"
- Documento simples202 - "Pedido de indulto"
- Documento simples203 - "Sobre pagamento de vencimentos"
- Documento simples204 - "Consulta relativa à liquidação e abono de vencimentos a um oficial do exército"
- Documento simples205 - "Parecer sobre se as praças de pré da armada podem recorrer por via contenciosa em matéria de preterição de posto ou de indevida fixação de antiguidade na sua classe"
- Documento simples206 - "Consulta sobre um pedido de contagem de tempo para a reforma"
- Documento simples207 - "Consulta sobre se o serviço no Ultramar dos comissários de 3.ª classe lhes aproveita para a promoção"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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