- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item112 - "Sobre transmissão de propriedade das minas de volfrâmio da Codeceira e Vinheiros"
- Item113 - "Sobre reclamação do general João Carlos de Sarmento Osório acerca de abono de vencimentos"
- Item114 - "Sobre se aos indivíduos agraciados em mercês honoríficas até à proclamação da República deve ou não conceder-se o direito de as usarem"
- Item115 - "Sobre o processo relativo ao pessoal da Escola Naval"
- Item116 - "Sobre o vencimento de exercício dos empregados de finanças"
- Item117 - "Sobre a iluminação pública no concelho de Penafiel"
- Item118 - "Sobre o levantamento do depósito de caução feito pelo ex-concessionário dos Sanatórios da Madeira"
- Item119 - "Sobre nomeação de inspetores dos círculos escolares"
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