- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples196 - "Acerca das responsabilidades dos arrematantes omissos de bens nacionais"
- Documento simples197 - "Reclamação do capitão de mar e guerra Vicente Maria de Moura Coutinho de Albuquerque de Almeida de Eça"
- Documento simples198 - "Sobre se a habilitação com os exames que constituem o curso preparatório e teológico é abrangida pelo § 2 do artigo 48 do decreto de 29 de março de 1911"
- Documento simples199 - "Reclamação da sociedade 'The Lingham Timber Trading Company Limited'"
- Documento simples200 - "Sobre concursos para escriturários de 2.ª classe no Sul e Sueste"
- Documento simples201 - "Sobre a concessão de patente de introdução de nova indústria de soda cáustica a Mathieu Lugan"
- Documento simples202 - "Sobre concurso para preenchimento de vagas de segundos oficiais existentes na Direção-Geral de Administração Política e Civil"
- Documento simples203 - "Dúvidas sobre um projeto de decreto para expropriação de terrenos para a construção do 'Hospital da Cidade' no Porto"
- Documento simples204 - "Relativo a despesas de viagem feitas pelo agente financeiro no Rio de Janeiro por motivo de licença para tratamento em Portugal"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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