- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples213 - "Interpretação do artigo 23 da lei n.º 621 de 23 de junho de 1916 sobre a desamortização de bens e foros dos corpos administrativos"
- Documento simples214 - "Sobre descontos para a Caixa de Aposentação, nos vencimentos dos empregados da Câmara Municipal de Lisboa"
- Documento simples215 - "Augusto Óscar de Oliveira e Abreu pretende ser nomeado oficial do registo civil no Convento de Santa Cruz da Madeira"
- Documento simples216 - "Pretensão de José Maria Malheiro"
- Documento simples217 - "Sobre aprovação dos orçamentos e prestações de contas das comissões distritais de assistência"
- Documento simples218 - "Pretensão de João Marques Ferreira da Costa"
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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