- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item033 - "Acerca da reclamação do engenheiro João de Fontes Pereira de Melo de Mesquita"
- Item034 - "Acerca dos precatórios vindos do juiz da comarca de Fafe para levantamentos da Caixa Geral dos Depósitos"
- Item035 - "Sobre reclamação do 1.º sargento da 3.ª companhia do depósito de Moçambique, Francisco Inácio Fernandes"
- Item036 - "Sobre uma arrematação feita na Repartição de Fazenda do distrito da Guarda por José Mendes da Silva"
- Item037 - "Sobre a pretensão da firma Adolfo Luz e Companhia"
- Item038 - "Sobre a pretensão do correio a pé do Ministério do Interior, João Batista Salema Garção"
- Item039 - "Sobre reclamação do amanuense da polícia cívica Francisco Manuel de Noronha"
- Item040 - "Dúvidas levantadas pela Majoria General da Armada a respeito dos efeitos da amnistia sobre penas já cumpridas"
- Item041 - "Sobre a pretensão do capitão-tenente Augusto Ramos da Costa"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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