- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples198 - "O réu Jose Henriques Santinhos pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples199 - "O réu Antonio Tavares d'Oliveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples200 - "O réu Manoel de Sousa Rasteiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples201 - "O réu Jose Joaquim Monteiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples202 - "Sobre a pretenção de D. Maria de Jesus Nogueira"
- Documento simples203 - "O réu Joaquim da Silva e Sousa pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples204 - "O réu Jose da Silva Rebello pede perdão da pena que está cumprindo"
- Documento simples205 - "A ré Carolina Amalia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples206 - "O réu Antonio de Sousa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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