- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item198 - "O réu Jose Henriques Santinhos pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item199 - "O réu Antonio Tavares d'Oliveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item200 - "O réu Manoel de Sousa Rasteiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item201 - "O réu Jose Joaquim Monteiro pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item202 - "Sobre a pretenção de D. Maria de Jesus Nogueira"
- Item203 - "O réu Joaquim da Silva e Sousa pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item204 - "O réu Jose da Silva Rebello pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item205 - "A ré Carolina Amalia pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item206 - "O réu Antonio de Sousa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
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