collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique09 - Registo de correspondência expedida
Sous-série organique12 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
02 - Registo da correspondência confidencial para diferentes Ministérios e autoridades
138 en plus...
Pièce139 - Sobre o procedimento criminal mandado instaurar pelo procurador régio do Porto
Pièce140 - Sobre o procedimento criminal contra o jornal "Correio d'Oliveira", promovido pelo delegado na comarca de Oliveira de Azeméis
Pièce141 - Sobre a execução da sentença promovida contra o editor Diogo de Macedo do jornal, "A Voz Pública"
Pièce142 - Comunicação da listagem das comarcas onde não houve processos instaurados por crimes de ofensas ao rei, provocação à revolta ou aos militares para não cumprirem as suas funções
Pièce143 - Sobre a inexistência de recursos para o Tribunal da Relação do Porto ou para o Supremo Tribunal de Justiça, dos processos instaurados aos editores dos jornais
Pièce144 - Sobre a inexistência de processos instaurados no distrito judicial dos Açores, pelos crimes de ofensas ao rei, provocação à revolta ou aos militares para não cumprirem as suas funções
Pièce145 - "Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Pièce146 - Sobre a certidão ou cópia solicitada pelo delegado na 3.ª vara da comarca de Lisboa, relativa aos factos praticados por João Rodrigues de Sousa, que fora agente consular em Barbacena
Pièce147 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, que na comarca de Oliveira de Azeméis, fora instaurado processo judicial pelo crime de abuso de liberdade de imprensa contra o editor responsável e autor da notícia publicada no n.º 31 do jornal "Correio d'Oliveira"
209 en plus...

Rapports

Sobre a inexistência de recursos para o Tribunal da Relação do Porto ou para o Supremo Tribunal de Justiça, dos processos instaurados aos editores dos jornais