- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item168 - "Pensão de sangue requerida por D. Antónia Otília Gonçalves de Freitas Soeiro, viúva do capitão de infantaria 22 Joaquim José Libânio Soeiro (acumulação dessa pensão com as dos montepios da Guerra, Marinha e oficial)"
- Item169 - "Sobre a situação de um 3.º oficial do quadro privativo da Secretaria-Geral do Ministério do Fomento"
- Item170 - "Sobre se a vaga aberta de 2.º mestre florestal por óbito de Manuel Teodósio tem de ser preenchida por concurso ou por promoção"
- Item171 - "Requerimento em que o tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Braga pede autorização para aceitar o cargo de tesoureiro da Junta Geral do mesmo distrito"
- Item172 - "Se é lícito ao Conselho considerar, no número dos diplomas sujeitos ao seu visto, excluídos os de nomeação de ministros"
- Item173 - "Subsídio para a Caixa de Reformas dos Operários dos Tabacos"
- Item174 - "Pretensão de Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos"
- Item175 - "Sobre se há antinomia entre os pareceres desta Procuradoria de 28-5 n.º 1265 livro 45 e 30-6 n.º 1411 livro 45 referentes a dúvidas sobre aplicação do artigo 12 do decreto-lei de 25-11-1897 e ao pedido do Dr. Manuel Fratel"
- Item176 - "Sobre o direito a incidir sobre o milho proveniente de Angola"
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