- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples168 - "Pensão de sangue requerida por D. Antónia Otília Gonçalves de Freitas Soeiro, viúva do capitão de infantaria 22 Joaquim José Libânio Soeiro (acumulação dessa pensão com as dos montepios da Guerra, Marinha e oficial)"
- Documento simples169 - "Sobre a situação de um 3.º oficial do quadro privativo da Secretaria-Geral do Ministério do Fomento"
- Documento simples170 - "Sobre se a vaga aberta de 2.º mestre florestal por óbito de Manuel Teodósio tem de ser preenchida por concurso ou por promoção"
- Documento simples171 - "Requerimento em que o tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Braga pede autorização para aceitar o cargo de tesoureiro da Junta Geral do mesmo distrito"
- Documento simples172 - "Se é lícito ao Conselho considerar, no número dos diplomas sujeitos ao seu visto, excluídos os de nomeação de ministros"
- Documento simples173 - "Subsídio para a Caixa de Reformas dos Operários dos Tabacos"
- Documento simples174 - "Pretensão de Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos"
- Documento simples175 - "Sobre se há antinomia entre os pareceres desta Procuradoria de 28-5 n.º 1265 livro 45 e 30-6 n.º 1411 livro 45 referentes a dúvidas sobre aplicação do artigo 12 do decreto-lei de 25-11-1897 e ao pedido do Dr. Manuel Fratel"
- Documento simples176 - "Sobre o direito a incidir sobre o milho proveniente de Angola"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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