Revogação

"Ácerca da representação da Junta Geral de Coimbra."

PT AHPGR PGR/04/041/028
Item
1871-06-26

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de revogação do decreto lei de 26 de dezembro de 1867, pela Junta Geral de Coimbra.

"Ácerca da consulta da Junta Geral do Districto de Coimbra de 22 de Março d'este anno, pedindo a revogação do Decreto de 26 de Dezembro de 1867."

PT AHPGR PGR/04/041/047
Item
1871-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ácerca do requerimento em que José Dionisio de Mello e Faro, como representante dos cessionarios do caminho americano do Porto á Foz e a Mattosinhos, pede que o Governo approve a transferencia que o Barão da Trovisqueira fez aos supplicantes da concessão do dito caminho de ferro por escriptura de 10 de Junho ultimo."

PT AHPGR PGR/04/041/048
Item
1871-08-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as concessões autorizadas ao barão da Truvisqueira, para estabelecer o caminho de ferro, provido por cavalos.

"Em que Maria Victoria Fernandes Torres pede se annulle a arrematação dos foros impostos nas herdades de Castellos Velhos e da Nogueira, de que é emphyteuta."