"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa aos administradores gerais dos distritos das relações dos réus pronunciados e não afiançados"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/487
• Pièce
• 1839-11-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da remessa aos administradores gerais dos distritos no prazo de 20 dias das relações dos réus pronunciados e não afiançados"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/486
• Pièce
• 1839-11-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus degredados para Cabo Verde, e Angola, que foram transportados para o seu destino na Charrua Princesa Real"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/476
• Pièce
• 1839-11-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da relação dos réus a quem foi perdoada ou comutada a pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/466
• Pièce
• 1839-11-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de requerimentos de Carlos Augusto Evaristo de Figueiredo Machado, e sua mulher Maria Joana condenados ambos em cinco anos de degredo para Cabo Verde sobre serem conjuntamente transportados para o seu destino"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/437
• Pièce
• 1839-11-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus que hão de ser transportados para o degredo na embarcação próxima a sair"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/434
• Pièce
• 1839-11-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Aos três ditos remetendo-lhes a relação dos réus a quem lhes foi comutada a pena"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/431
• Pièce
• 1839-10-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos 150 réus condenados a degredo para Cabo Verde e Costa Ocidental de África exigida na Portaria de 30 de outubro de de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/427
• Pièce
• 1839-10-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pronta remessa da relação dos cento e cinquenta réus, que hão de ser transportados para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/423
• Pièce
• 1839-10-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa do réu João Batista"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/406
• Pièce
• 1839-10-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos receios em que estão os povos de Melgaço por estar ali preso há muito tempo o assassino e salteador José Joaquim Afonso"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/363
• Pièce
• 1839-10-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca de cinquenta degredados que podem ser conduzidos para as Ilhas de Cabo Verde, e cem para a costa ocidental de África, na embarcação próxima a seguir viagem"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/364
• Pièce
• 1839-10-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do réu João Severino de Avelar um dos encontrados na presa = Maria Virgínia", que se achava na cadeia do Castelo à ordem do Ministério da Marinha, ficar agora à ordem do Ministério da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/356
• Pièce
• 1839-10-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Guerra acerca do réu Albino José de Sousa, primeiro sargento de cavalaria da extinta polícia do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/343
• Pièce
• 1839-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos réus degredados para as Ilhas de Cabo Verde, que da Ilha da Madeira foram transportados para o lugar do seu degredo"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/341
• Pièce
• 1839-10-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos réus conduzidos para o lugar do seu degredo no Brigue de Guerra São Boaventura"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/333
• Pièce
• 1839-10-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa das sentenças condenatórias de pena última e definitivamente passadas em julgado na Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/332
• Pièce
• 1839-10-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos presos sentenciados a degredo para Angola, António Manuel Tissão, e António Joaquim Figueira, pedem ser enviados para o seu destino"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/326
• Pièce
• 1839-10-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos degredados que hão de ser conduzidos no Brigue de Guerra São Boaventura para Angola e Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/309
• Pièce
• 1839-09-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do réu Joaquim Ferreira preso na cadeia de Vila Real"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/294
• Pièce
• 1839-09-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República