Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do governador civil de Lisboa, em que este participa que ainda não recebeu participação alguma da comissão administrativa do Hospital de São José sobre o restabelecimento do réu Lourenço Contreiras. O Procurador-Geral da Coroa informa que solicitou ao mesmo procurador régio que pedisse diretamente àquela comissão administrativa informações sobre a permanência do réu naquele estabelecimento ou sobre o destino que teve, para depois se adotarem as providências mais convenientes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Elvas, sobre as razões alegadas para a continuação da prisão do réu José Gargana, preso na cadeia de Elvas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 25 de janeiro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Novas, em que dá conta do elevado número de presos que se encontram a aguardar a decisão dos seus processos na cadeia da comarca e a pouca segurança da mesma e solicita uma força militar que a guarde e defenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, informando que foi presa, no dia 3 de dezembro, por efeito da requisitória do juízo de primeira instância de Badajoz, executada pelo juízo de direito da comarca de Elvas, a súbdita espanhola Tomasia Sanche, sendo o seu crime o quebramento do degredo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de julho de 1846, participando que, tendo sido soltos, no dia em que teve lugar o movimento nacional em Vila Franca de Xira, três presos que se encontravam na cadeia daquela vila, ele ordenara ao respetivo delegado que declarasse o nome e demais circunstâncias dos presos, o que este satisfez no ofício que envia junto por cópia, sendo enviada ao governador civil de Lisboa a nota relativa a dois dos réus, para se proceder à sua captura.

Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Justiça, sobre não serem encontrados na posse de um dos réus, os instrumentos do crime de fabrico de moeda falsa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Bragança com a nota dos presos espanhóis que se encontram retidos na cadeia civil daquela cidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 20 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Santarém, em que participa que está concluído o sumário do processo mandado instaurar contra os paisanos que tentaram assassinar um preso, conduzido por uma escolta, junto à ribeira de Santarém, tendo o delito ficado impune pela coligação dos moradores daquela povoação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o Procurador Régio da Relação do Porto, em 6 de maio de 1845, lhe remeteu dois alvarás de soltura dos presos Manuel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 3 de maio de 1845, em que informa que o réu José António Ferreira, o Mau, está "desembaraçado" e com guia para ir cumprir, em Moçambique, três anos e 283 dias de degredo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 15 de fevereiro de 1845, com duas certidões do subdelegado no julgado de Miranda, que mostram que os presos espanhóis Manuel Maria Macedo e Pedro Francisco de Lima Certã não foram indiciados na querela dada pelo Ministério Público.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de janeiro de 1845, em que participa que, tendo expedido aos seus delegados as ordens recebidas pela portaria do Ministério da Justiça de 7 de outubro de 1844, relativa aos súbditos espanhóis criminosos e em processo que se encontrem em Portugal, recebeu de todos a declaração de que, nos seus distritos, não está preso nenhum súbdito espanhol, à exceção do delegado em Castelo Branco, que enviou um mapa, que remete.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme lhe foi ordenado, já expediu as ordens para que o Ministério Público promova os termos judiciais que devem ter lugar em conformidade das leis, relativamente aos presos Pedro Francisco de Lima Costa e Manuel Maria Macedo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do governador civil de Viseu ao governo, para que o réu Manuel Carlos Eiró, condenado por crime de homicídio voluntário, possa ser integrado como trabalhador em empreitadas de obras públicas, ou em lugar onde melhor conviesse ao serviço da nação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o indivíduo que está preso na cadeia de Elvas com o nome de José Maria e reclamado pelas autoridades espanholas, é o próprio Segismundo António, natural da Vidigueira, súbdito deste reino, de que trata o assento do batismo que envia em anexo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.