- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item094 - "Processo do réo Joze Pereira de Bragança, soldado do regimento de infanteria n.º 16"
- Item095 - "Requerimento de D. Maria d'Assumpção da Costa Gama Lobo, viuva, pedindo a admissão d'um filho no collegio militar"
- Item096 - "Requerimento do réo Antonio Augusto da Silva Franco Castanheira, pedindo perdão"
- Item097 - "Requerimento de João Pereira pedindo perdão"
- Item098 - "Requerimento de Joze Domingos Ferreira Fazenda pedindo perdão"
- Item099 - "Promoção a Juiz de 2.ª classe do Conselheiro Antonio Cardozo Avelino"
- Item100 - "Requerimento de Joaquim Serafim Marinheiro, pedindo perdão"
- Item101 - "Requerimento de João de Deuz, o Saque-Saque, pedindo perdão"
- Item102 - "Requerimento de Ruy Mattôso da Camara, pedindo perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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