- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples088 - "Dúvidas suscitadas sobre o regime tributário aplicável às operações de penhores referidas no artigo 409º do Código Comercial"
- Documento simples089 - "Processo que se refere aos atos do condutor de 2.ª classe das Obras Públicas da província de Cabo Verde, Carlos Alberto Sampaio"
- Documento simples090 - "Perdão pedido por Conceição Pacheco"
- Documento simples091 - "Perdão pedido por Maria Cândida Batista"
- Documento simples092 - "Reclamação sobre contribuição de registo de D. Olímpia da Arrábida Lamas e outros"
- Documento simples093 - "Requerimento do administrador do Terreiro Público de Luanda, Luís Gomes de Carvalho Vieira"
- Documento simples094 - "Perdão pedido por Romão Gonçalves"
- Documento simples095 - "Perdão pedido por Joaquim Paulino"
- Documento simples096 - "Perdão pedido por António Valente"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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