- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 04 - Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 53 more...
- Item054 - "Recebedôr alcançado. Pode o saldo de que se acha devedôr ser considerado alcance, e como tal vencer juros, a pesar de ter fiança superiôr em dinheiro, e não o querer entregar por isso?... Officio do Delegado do Thesouro em Evora, a respeito do ex-Recebedor do Concelho d'Arraiolos Joaquim Carlos."
- Item055 - "Thesouraria. Recebedor do Concelho que allega serem-lhe queimados pelos revoltosos varios documentos de cobrança a quem compete conhecer da justiça com que se pede o seu abono no Ministerio da Fazenda ou no Tribunal de Contas?... Requerimento de José Rodrigues Metello Recebedor do Concelho do Sul."
- Item056 - "Recebedor alcançado. Deve-se-lhe admittir o pagamento do alcance em prestações sendo filho familias, não tendo bens, e tendo uma fiança inferior a elle. Requerimento de Antonio de Sá Teixeira Junior."
- Item057 - "Recebedôres de Concelho. A quem compete conhecer e julgar se lhe devem ser abonadas sommas, que elles allegam terem-lhe sido tiradas pelos revoltosos?... Ao Ministerio da Fazenda ou ao Tribunal de Contas?... Requerimento de Francisco Loureiro Dias, Recebedôr do Concelho d'Aregos. Thesouraria Geral."
- Item058 - "Recebedôr alcançado. Pode ser demmandado pelo seu alcance antes de julgado pelo Tribunal de Contas?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto do Porto ácerca do alcance do Recebedôr da Povoa de Varzim João dos Santos Soares. Thesouraria."
- Item059 - "Encontros de impostos em cedulas de vencimentos posteriôres ao mez de Maio de 1847, como se faz, conforme o Decreto de 5 de Setembro de 1848?... Requerimento de Antonio Joaquim Ramalho Ortigão, e José da Costa Ortigão Migueis. Thesouraria."
- Item060 - "Recebedores do Concelho. Tem direito aos 3 por % das quantias que se pagão segundo o Decreto de 19 de Novembro de 1846. Officio do Governadôr Civil do Districto d'Angra, remettendo um officio do cobradôr do Concelho Manuel José Botelho. Thesouraria Geral."
- Item061 - "Imposto de 5 por %, creado pela Lei de 20 de Abril de 1850. Quando os tributos, em que couber a 4.ª parte em Notas do Banco de Lisboa, forem pagos em metal, a quem pertence?... Aos Arrematantes, ou á Fazenda? Direcção Geral das Contribuições Directas. Representação do Delegado do Thesouro, no Distrcto de Viseu."
- Item062 - "Banco de Portugal. Alterações do seu Regulamento. Officio de 14 de Março de 1850."
- 44 more...
Static pages
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Ver mais destaques