Promoção

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"Promoção de um engenheiro agrónomo ajudante a subchefe contra o qual houve reclamações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das reclamações dos engenheiros agrónomos da Direção-Geral da Agricultura Pedro de Castro Pinto Bravo, João Braga e Virgílio Augusto Bugalho Pinto contra a proposta da Conselho Superior Técnico que indicou para promoção o engenheiro agrónomo ajudante Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

"Parecer sobre se aos provimentos das vagas resultantes da passagem à situação de licença ilimitada é aplicável o artigo 45 da carta de lei de 9 de setembro de 1908"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Após apreciar as promoções de José Maria Cordeiro de Sousa, José Maria Pinto Camelo, João Lourenço de Azevedo, Augusto César Claro da Rica, Alberto Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, José Cromwell Camossa Pinto e José Augusto Ferreira da Silva, resultantes da passagem à situação de licença ilimitada de Francisco Felisberto Dias da Costa e do falecimento de José Teófilo da Costa Góis, entende que ao provimento da vaga resultante da passagem à situação de licença ilimitada de Francisco Dias Costa é aplicável o artigo 45 da carta de lei de 9 de setembro de 1908, mas só no que diz respeito à entrada de um novo engenheiro nos quadro.

"Parecer sobre o memorial do 3.º oficial da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, pedindo a promoção a 2.º secretário de legação ou cônsul de 2.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se José Jorge Rodrigues dos Santos, nomeado terceiro oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo decreto com força de lei de 26 de maio de 1911, pode ser promovido sem concurso.

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