- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação068 - Livro 5.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples002 - "Processo em que as filhas do falecido contra-almirante Luís Caetano de Novais pedem a pensão de sangue legada por seu pai"
- Documento simples003 - "Processo relativo à concessão definitiva do Caminho de Ferro de Guimarães a Fafe"
- Documento simples004 - "Processo em que Alcinda Amélia Botelho Soto Maior pede os vencimentos de seu finado tio, que foi pensionista dos Correios pelo título de renda n.º 14893"
- Documento simples005 - "Processo relativo a dúvidas sobre o modo de reprimir abusos sobre as licenças por motivo de doença até 180 dias"
- Documento simples006 - "Processo em que Cipriano do Nascimento requer a restituição de uma contribuição de registo que pagou indevidamente"
- Documento simples007 - "Processo relativo ao averbamento de inscrições pedido por Manuel Vial da Costa e outros - processo n.º 112.540"
- Documento simples008 - "Processo relativo à avença devida à Fazenda pela Fábrica de Cerveja 'Companhia União Industrial Lisbonense'"
- Documento simples009 - "Processo acerca da incidência do adicional de 6% criado pela carta de lei de 27 de abril de 1882, sobre o imposto de licença para venda de tabacos a cujo pagamento se recusa a respetiva companhia"
- Documento simples010 - "Processo em que o visconde de Fraião pede o averbamento de inscrições como património da capela de São Matias situada na sua quinta de Valbom recebendo ele os juros"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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