collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
120 en plus...
Pièce121 - "Processo em que se trata da caução do recebedor do concelho de Mourão José Enes Baganha"
Pièce122 - "Processo relativo ao pagamento de 30 assinaturas da publicação 'A arte e a natureza em Portugal' adquirida pelo Estado a Emílio Biel"
Pièce123 - "Processo em que Manuel Teixeira de Sampaio Mansilha pede o vencimento de exercício durante a sua permanência em Lisboa, sendo secretário-geral do Governo Geral de Angola"
Pièce124 - "Processo em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede a restituição dos direitos que pagou pela importação de locomotivas que foram reexportadas"
Pièce125 - "Processo em que a firma Guimarães Cruz e Dias do Porto reclama contra o processo que contra ela foi instaurado por falta de pagamento de contribuição de registo"
Pièce126 - "Processo em que Alberto da Costa Rodrigues & C.ª pede a restituição de direito que pagou indevidamente"
Pièce127 - "Processo em que Alberto da Costa Rodrigues & C.ª pede a restituição de direito que pagou indevidamente"
Pièce128 - "Processo em que Maria Augusta de Faria e irmão pedem os vencimentos de sua finada mãe, ex-pensionista do Estado"
Pièce129 - "Processo em que Ana de Jesus Cesária da Silva pede reversão da pensão que fruía uma sua filha que a perdeu por haver casado"
221 en plus...

Rapports

"Processo em que a firma Guimarães Cruz e Dias do Porto reclama contra o processo que contra ela foi instaurado por falta de pagamento de contribuição de registo"