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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/070/330
Title
"Processo disciplinar respeitante ao 1.º oficial da Inspeção-Geral dos Impostos, Augusto Carlos do Amaral Teixeira de Sousa Pinto"
Date(s)
- 1907-04-18 (Creation)
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Item
Extent and medium
2 f.
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Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o acórdão do Conselho Disciplinar do Ministério da Fazenda, que julgou o primeiro-oficial Augusto Carlos do Amaral Teixeira de Sousa Pinto incurso no disposto do n.º 6 do artigo 40.º do regulamento da Secretaria do Ministério da Fazenda de 30 de junho de 1898, concluindo que "é inteiramente jurídica a doutrina do acórdão".
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Note
f. 194v a 195
n.º 420
Fazenda