collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
101 en plus...
Pièce102 - "Perdão pedido por António José Batista, soldado reservista n.º 1799"
Pièce103 - "Petição dirigida ao cônsul de Portugal em Xangai por alguns chinas naturalizados portugueses, residentes naquela cidade, que desejam lhes sejam tornados extensivas algumas disposições legais adotadas em Macau com respeito à transmissão de heranças"
Pièce104 - "Processo referente ao pedido feito pela empresa adjudicatária do Teatro de D. Maria II, como indemnização dos 9 dias a que foi obrigada a não dar espetáculos em virtude do luto nacional por falecimento do rei D. Carlos e príncipe real D. Luís Filipe"
Pièce105 - "Parecer sobre a maneira legal de se efetuar o auto para depósito de títulos nominativos, sem pertence apresentados pelas companhias de seguros, a fim de garantirem a caução estabelecida no artigo 4.º do decreto de 21 de outubro de 1907"
Pièce106 - "Processo da deliberação da Câmara Municipal de Cascais acerca da adjudicação do exclusivo de fornecimento de água potável na zona de São João do Estoril a Carcavelos"
Pièce107 - "Processo relativo à aquisição de microscópios para fiscalização das carnes e outros aparelhos destinados a debelar a epidemia que grassava no Porto, vindo juntamente uma proposta de Sofia Ferin Cunha para pagamento de uma quantia de que era devedor seu finado marido"
Pièce108 - "Processo relativo ao pedido de autorização feito pela Companhia Geral do Crédito Predial Português para emitir 900 contos de obrigações prediais de 6%"
Pièce109 - "Pedido da Nova Companhia Nacional de Moagem para que lhe seja permitido laborar à sua escolha em qualquer das fábricas que possue, as cotas de todas as suas fábricas"
Pièce110 - "Prorrogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Paredes"
240 en plus...

Rapports

"Processo da deliberação da Câmara Municipal de Cascais acerca da adjudicação do exclusivo de fornecimento de água potável na zona de São João do Estoril a Carcavelos"