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"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allud...

"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/030
Doc. simples
1861 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado ...

"Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/046
Doc. simples
1861 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer sobre a proposta dos Procuradores Régios de Lisboa e do Porto, de supressão dos lugares de Curadores Gerais dos Órfãos.

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/064
Doc. simples
1862 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre o inconveniente da sobrecarga de trabalho para os Delegados dos Procuradores Régios nas Comarcas de Lisboa e do Porto, como consequência da supressão dos cargos de Curadores Gerais dos Órfãos, como proposto pelos referidos Procuradores Régios.

"Projecto de reforma dos estatutos do monte-pio união dos sapateiros e mais artistas portuenses"

PT/AHPGR/PGR/04/016/064
Doc. simples
1872 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/081
Doc. simples
1840 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Dezembro de 1860. A respeito d'um processo d'um Soldado dezertor da Guarda Municipal do Porto."

PT/AHPGR/PGR/04/014/144
Doc. simples
1861 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a lei aplicável às deserções na Guarda Municipal do Porto.

"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Crimina...

"Officio [de] 21 de Setembro [de] 1860. Relativo ao Juiz de Direito do 1.º Districto Criminal da comarca do Porto. José Maria d'Almeida Teixeira de Queiróz."

PT/AHPGR/PGR/04/014/151
Doc. simples
1861 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considera que o juiz de direito do 1.º distrito criminal da comarca do Porto, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, deve ser sujeito a processo disciplinar por ter iniciado o gozo da licença que havia solicitado, em virtude da "necessidade que experimentava o mesmo juiz de se retirar quanto antes da cidade do Porto", sem antes ter assegurado a sua substituição.

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primari...

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/094
Doc. simples
1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843, á cerca dos Juiz e Vogaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Nicolao da Cidade do Porto, pedindo a confirmação de um legado feito por Joaquim da Silva Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/003/093
Doc. simples
1844 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"

PT/AHPGR/PGR/04/004/124
Doc. simples
1845 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/046
Doc. simples
1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

PT/AHPGR/PGR/04/005/070
Doc. simples
1846 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da c...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"

PT/AHPGR/PGR/04/003/103
Doc. simples
1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerim...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana"

PT/AHPGR/PGR/04/004/105
Doc. simples
1845 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenç...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de Luiz Scassa, para lhe ser concedida hua Loteria"

PT/AHPGR/PGR/04/004/172
Doc. simples
1845 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino. inclui uma informação do Inspector Geral dos Teatros.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Bal...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis"

PT/AHPGR/PGR/04/005/115
Doc. simples
1846 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1849 á cerca de David Argriares, pedindo licença para construir uma casa em terreno que diz pertencer-lhe, no monte de Arrabida"

PT/AHPGR/PGR/04/007/031
Doc. simples
1850 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a um pedido de autorização para construção particular junto a uma estrada, no Porto.

"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"

PT/AHPGR/PGR/04/007/006
Doc. simples
1849 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino acerca da alienação de terrenos municipais ou de expropriações para construção de estradas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo ...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do roubo na Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/007/069
Doc. simples
1850 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/008/095
Doc. simples
1851 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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