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"Acerca da pertenção de Francisco José da Silva Torres e sua mulher."
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de Francisco José da Silva Torres e sua mulher, para remir um laudémio e foro, e todos os encargos, ao cabido da Sé do Porto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da pretensão de Francisco José da Silva Torres e mulher. Voto em separado"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o processo da Direção-Geral dos Próprios Nacionais em que Francisco José da Silva Torres, na qualidade de senhorio subenfitêutico do prazo denominado do Pinheiro ou Boticário, sito na rua de Santa Catarina e viela dos Pombos, na freguesia de S. Ildefonso, do Bairro Ocidental do Porto, foreiro ao cabido da Sé do Porto, pede para remir o laudémio, foro e demais encargos ao mesmo cabido.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Requer a junção de documentos adicionais.
