Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Midões, 2.ª vara do Porto e Tondela relativos aos processos pendentes de execução fiscal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara acerca da necessidade de uma conta corrente do alcance do devedor fiscal, o falecido José Vicente da Fonseca, que foi recebedor da Alfândega, a fim de se poder legalmente concluir a execução em seus bens.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópias dos ofícios do procurador régio do Porto e do seu delegado na 2.ª vara acerca da necessidade de uma conta corrente do alcance do devedor fiscal, o falecido Justino Pereira de Faria, que foi despachante da Alfândega.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto e outro do seu delegado na 2.ª vara, participando estarem passados éditos contra o ausente Custódio Marques Sampaio no processo-crime que contra ele progride como passador de moeda falsa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, em que expõe o estado de deterioração em que se encontra parte do arquivo da Relação, por se encontrar nos baixos do edifício da antiga casa das audiências civis e próxima a uma fonte, bem como o estado de ruína de outra parte do arquivo por ter sido lançado no chão e arrastada pelos corredores no tempo da Junta, e lembra a utilidade de o mesmo arquivo ser transferido para São Bento.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o ausente Custódio Marques Sampaio. Participa que, não se tendo justificado a ausência do réu antes dos éditos que se tinham passado, se inutilizaram os mesmos, passando-se novos éditos cujo prazo termina no dia 2 de dezembro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi restituído ao lugar de delegado no distrito de Santa Catarina da cidade do Porto o bacharel António Ferreira de Campos Freire.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa a nomeação do bacharel Francisco José de Azevedo Coutinho para delegado interino do julgado de Santo Ovídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis, assinado pelo Ajudante José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, sobre a transferência do delegado do Procurador Régio da comarca da Maia para o tribunal da 1.ª vara do Porto, o bacharel José Pinto Monteiro de Almeida e Azevedo.