Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 5 de novembro de 1847, em que este magistrado participa ter dado ordens a todos os agentes do Ministério Público seus subordinados para promoverem "os termos judiciais do processo competentes na conformidade das leis sobre os excessos criminosos que continuam a ser perpetrados na mesma cidade por alguns indivíduos da classe ínfima contra outros que tomaram parte na Revolução, a fim de serem condignamente punidos estes perturbadores da ordem pública".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 12 de novembro de 1847, informando que a sala e os telhados do tribunal daquela Relação se encontram "em estado de grande deterioração, ameaçando os telhados iminente ruína e chovendo no salão de maneira que é necessário remover para junto do presidente as cadeiras do guarda-mor e dos escrivães" e que as mesas dos juízes, do Ministério Público e dos advogados estão em estado indecente e pede providências sobre o assunto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 19 de dezembro de 1847, em que participa que naquele dia pelas 10 horas da noite se ateou um grande incêndio no edifício onde funcionavam o Governo Civil e Procuradoria Régia, na cidade do Porto, "podendo apenas escapar os papéis essenciais, principalmente os da Secretaria da Procuradoria Régia".