Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, José Maria Pereira Forjaz, de 13 de janeiro de 1847, em que participa que, por portaria de 7 do mesmo mês do duque de Saldanha, foi provisoriamente restituído àquele lugar de ajudante, de que tinha sido exonerado pelo decreto de 22 de julho, e pede instruções sobre as funções do Ministério Público que lhe cumpre desempenhar. O Procurador-Geral informa que respondeu àquele magistrado que se conformava com a sua opinião e que ele devia exercer em todo o distrito da Relação do Porto em que for restabelecido o legítimo governo da rainha todas as funções próprias do cargo do procurador régio que forem externas ao serviço da Relação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 3 de setembro de 1846, com as folhas das despesas feitas com o sustento dos presos indigentes nas cadeias daquela Relação nos meses de julho e agosto do mesmo ano.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 de agosto de 1846, em que apresenta o número das querelas prestadas pelo Ministério Público sobre os crimes cometidos na cidade do Porto contra a segurança individual e pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício enviado a 29 de agosto de 1846, acerca dos excessos criminosos cometidos na cidade do Porto, contra a segurança pública e individual, remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de agosto, em que informa o estado do processo instaurado no juízo de direito criminal daquela cidade contra Xisto Miguel Teixeira e outros pela resistência e ferimentos praticados nas patrulhas da Guarda Municipal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete as folhas da despesa feita com a sustentação dos presos nas cadeias da Relação do Porto nos meses de maio e junho de 1846.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de julho de 1846, em que participa que o seu delegado na 3.ª vara do Porto, Carlos Vieira da Mota, começou a gozar a régia licença que lhe foi concedida em portaria de 26 de junho de 1845.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 14 de julho de 1846, com as declarações, de que trata a portaria do Ministério da Justiça de 7 de abril de 1845, do delegado da comarca de Barcelos, Luís Martins Vilaça, e do delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, Francisco José de Azevedo Coutinho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 9 de julho de 1846, relativo ao facto praticado por José Manuel Teixeira de Carvalho no Tribunal da Relação do Porto, remete um ofício do procurador régio daquela Relação, de 17 do mesmo mês, participando que o réu foi pronunciado e foram passadas ordens para a sua captura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca da autorização requerida ao Governo pelo cabido da Sé Catedral do Porto para a venda de 3500$000 réis em inscrições que lhe foram averbadas na Junta do Crédito Público, Secção da Desamortização, como emprego do preço da remição de um domínio direto pertencente ao mesmo cabido.