Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Nuno Morato da Graça Marques, condenado na comarca de Portalegre pelos crimes de homicídio voluntário e de uso e porte de arma proibida.