- PT/AHPGR/PGR/09/02/04/005
- Pièce
- 1838-03-12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete cópia da portaria do Ministério da Justiça de 27 de junho de 1838 com a cópia do memorial feito em nome dos povos de São Lourenço do Mato e Santa Eulália de Gaifar, no julgado de Ponte de Lima, expondo vários roubos que se têm cometido naquelas freguesias, pelos quais se encontram presos alguns réus.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete um ofício do Ministério da Justiça de 16 de julho de 1838 e o extrato da informação do administrador geral do distrito de Viana sobre vários crimes cometidos nas freguesias de São Lourenço do Mato e Santa Eulália de Gaifar, para fazer proceder competentemente na conformidade das leis sobre aqueles factos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 3 de agosto de 1838 acerca dos danos causados à Fazenda pelos rendeiros do Convento de Refoios, declarando falsos aqueles danos.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de julho de 1852, teve despacho a 30 de julho de 1852.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima informando que o sumário pelo roubo feito ao vigário da freguesia de Santa Maria de Rebordões se encontra concluído e indiciados 22 indivíduos, estando oito já presos e outros estão em Viana por outros crimes, e que se continuam a empregar as necessárias diligências para a captura dos restantes.