- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Item149 - "Perdão pedido por Manuel Fernandes Guião"
- Item150 - "Perdão pedido por António Fernando de Campos Almeida Ferreira"
- Item151 - "Perdão pedido por Carlos Augusto dos Prazeres Cardoso"
- Item152 - "Perdão pedido por João Francisco Pitada"
- Item153 - "Perdão pedido por Joaquim Maria Vicente"
- Item154 - "Processo em que os herdeiros de José Maria Monteiro têm direito à exploração do local na costa das Berlengas para o estabelecimento de uma armação à valenciana para a pesca de sardinha"
- Item155 - "Processo relativo ao pedido de indemnização feito por Julião Tavares de Medeiros Júnior"
- Item156 - "Processo relativo ao pedido de indemnização apresentado pela firma Adeock C.ª acerca da desinfeção que foi aplicada no Lazareto à sua mercadoria"
- Item157 - "Perdão pedido por Joaquim Henriques Valente"
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